TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca do paciente, já qualificado no ato do cadastro dentro da plataforma, na qualidade de paciente titular de dados, adiante denominado TITULAR, que concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para finalidade específica de prestação de serviços de assistência de enfermagem no tratamento de feridas, havida com a 50.004.604 VIVIANE FERREIRA PIMENTEL DA SILVA-ME, nome fantasia ATTENTO CICATRIZAÇÃO EM FERIDAS, inscrita no CNPJ nº 50.004.604/0001-84, com sede na Rua Miguel João Jorge, Bairro Jardim São José, CEP: 13.051-172, em Campinas-SP, aqui na qualidade e adiante denominada CONTROLADORA, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar aceitação para com o presente termo, o Titular dá o seu consentimento e concorda que a Controladora tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados perante a Controladora, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DADOS PESSOAIS:
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados pessoais do Titular, imprescindíveis para manutenção da relação contratual.
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS:
O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades:
FINALIDADE
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Emissão de etiquetas de identificação do paciente: podemos utilizar os dados indicados ao lado para permitir a sua entrada no estabelecimento de saúde ou atendimento em Home Care.
Nome, data de nascimento, RG, CPF, nome da mãe, dados sobre risco de queda ou histórico de alergias.
Atendimento do paciente para consultas, exames e procedimentos de enfermagem.
Nome, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, RG, CPF, profissão, convênio, carteirinha do convênio, nome da mãe. Dados de saúde: dados de saúde relacionados às consultas, exames e cirurgias, diagnóstico, história clínica.
Emissão de laudos ou relatórios clínicos
Nome, data de nascimento, comprovante de comparecimento em consultas e/ou procedimentos, resultados de procedimentos e exames realizados. Dados de saúde, diagnóstico. Dados do prontuário.
Envio de comunicações diversas: como informações institucionais, parabenizações de aniversário, informações relacionadas a doenças (incluindo sintomas, cuidados e dicas), lembrete de agendamento de consulta etc.
Nome, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.
Observação: você poderá se opor ao recebimento das mensagens publicitárias clicando na opção correspondente ao final do e-mail enviado pela Instituição de Saúde a você.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados e parceiros comerciais, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.13.709/2018.
SEGURANÇA DOS DADOS:
A Controladora adotará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
TÉRMINO DO TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS:
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo e dispostas em diplomas legais, para o interesse comum das partes pelo prazo legal.
DIREITOS DO TITULAR:
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição todos os direitos previstos no Art. 18 da Lei n. 13.709/2018.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Controlador, ficando ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar com a prestação de serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.